DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PROVISÓRIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE, AS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO SARASATE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 43, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a vacância temporária no cargo de Diretor(a) Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Sarasate;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade e regularidade na administração e execução dos atos necessários à gestão da referida instituição escolar;
CONSIDERANDO que compete à Secretaria Municipal de Educação assegurar o pleno funcionamento das unidades escolares no âmbito do Município de Paramoti.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear JOSÉ AURINO MADEIRO SILVA, Secretário Municipal de Educação para, provisoriamente, responder pelos atos administrativos e operacionais que se fizerem necessários na Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Sarasate, até o dia 20 de dezembro de 2024.
Art. 2° - Ficam assegurados ao designado as competências e responsabilidades administrativas inerentes ao cargo de direção escolar durante o período da designação provisória.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,
em 17 de dezembro de 2024.
__________________________________________________
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
