A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, nos termos da Lei Municipal nº 910/2024, de 27 de novembro de 2024, ANTÔNIO MAURO BRILHANTE MOREIRA, para o cargo de Chefe de Serviços Urbanos, DAS-15, da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, deste Município.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 09 de janeiro de 2024.
__________________________________________________
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, PARA EXERCEÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 105, Inciso III da Lei Complementar Nº 001, de 04 de junho de 1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Paramoti).
CONSIDERANDO o art. 38, da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o Afastamento ao servidor de quadro pessoal efetivo, o Sr. JOSÉ AURINO MADEIRO SILVA, ocupante do cargo de Professor Ensino Fundamental com matrícula sob o nº 002185-7 e 002184-9, lotado na Escola Municipal Paulo Sarasate, para o exercício da função de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, no período de 2025 a 2028, optando pela remuneração de seu cargo efetivo, com base no art. 1º da Lei nº 868/2023, sem percepção de vencimentos pelo cargo de Secretário Municipal.
Art. 2° - Esta Portaria retroage à data do dia 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 09 de janeiro de 2024.
__________________________________________________
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, nos termos da Lei Municipal nº 910/2024, de 27 de novembro de 2024, KLERISVAN RODRIGUES COSTA, para o cargo de Diretor(a) de Patrimonio, Almoxarifado Central, DAS-13, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, deste Município.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,
em 09 de janeiro de 2025.
__________________________________________________
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
