O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE CASTRO, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal, Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 03 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 31 de Janeiro de 2025.

CARLOS FERREIRA SANTOS NETO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 95,00,(noventa e cinco reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO WAGNER PEIXOTO NUNES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, Para comparecer a sessão ordinária realizada no plenário Itaércio Feijó Rocha, no dia 03 de fevereiro de 2025., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 31 de Janeiro de 2025.

CARLOS FERREIRA SANTOS NETO

Presidente

Processo nº 20240106001 CMP - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO e MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 31 de janeiro de 2025. CARLOS FERREIRA SANTOS NETO. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: MARIA ROSANGELA ARAUJO GOMES 02936524300. CNPJ/MF Nº 36.068.638/0001-01. Valor Global: R$ 9.168,45 (nove mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

Processo nº 20250107001 CMP - Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAMOTI. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 31 de janeiro de 2025. CARLOS FERREIRA SANTOS NETO. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: BERNARDO FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ/MF Nº 53.590.886/0001-37. Valor Global: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos reais)

Processo nº 20250107002 CMP - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 31 de janeiro de 2025. CARLOS FERREIRA SANTOS NETO. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA. CNPJ/MF Nº 40.948.836/0001-37. Valor Global: R$ 46.680,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250107001 CMP

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras,

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, embora tenham sido recebidas propostas adicionais, o processo de seleção manteve sua integridade e objetividade, garantindo que todas as etapas foram conduzidas com transparência e que a oferta selecionada estava em alinhamento com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 20250108002 CMP, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAMOTI

PROPONENTE:Bernardo Filho - Sociedade Individual de Advocacia

PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 meses.

VALOR TOTAL: R$ R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos reais)

Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Paramoti/CE, 31 de janeiro de 2025

Carlos Ferreira Santos Neto

ORDENADOR(A) DE DESPESAS

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras,

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, embora tenham sido recebidas propostas adicionais, o processo de seleção manteve sua integridade e objetividade, garantindo que todas as etapas foram conduzidas com transparência e que a oferta selecionada estava em alinhamento com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 20250108003 CMP, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E

CONSULTORIA AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

DE PARAMOTI-CE

PROPONENTE:CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR TOTAL: R$ R$ 46.680,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais)

Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, .

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Paramoti/CE, 31 de janeiro de 2025

Carlos Ferreira Santos Neto

ORDENADOR(A) DE DESPESAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20240106001 CMP

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras,

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, embora tenham sido recebidas propostas adicionais, o processo de seleção manteve sua integridade e objetividade, garantindo que todas as etapas foram conduzidas com transparência e que a oferta selecionada estava em alinhamento com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 20250128001 CMP, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, , MATERIAIS DE COPA E COZINHA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO e MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI.

PROPONENTE:MARIA ROSANGELA ARAUJO GOMES 02936524300

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR TOTAL: R$ R$ 9.168,45 (nove mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)

Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, .

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Paramoti/CE, 31 de janeiro de 2025

Carlos Ferreira Santos Neto

ORDENADOR(A) DE DESPESAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250113001 CMP - CONTRATO Nº 20259908 - ORIGEM: Dispensa Nº 20250120002 CMP- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O).....: 58.416.566 FRANCISCA KAMYLLA SANTOS CRUZ OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA ATENDER O PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - VALOR TOTAL: R$ 25.515,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e quinze reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 9901.01.031.0001.2.121 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, R$ 25.515,00 no elemento de despesa 33903941: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fornecimento de Alimentação; - VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250113003 CMP - CONTRATO Nº 202501300001 - ORIGEM: Dispensa Nº 20250120001 CMP- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O).....: J A PONTES - OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE - VALOR TOTAL: R$ 26.360,00 (vinte e seis mil, trezentos e sessenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 9901.01.031.0001.2.121 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, R$ 26.360,00 no elemento de despesa 33903001: Material de Consumo, Combustíveis e Lubrificantes Automotivos; - VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2025