O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 78 de 17 de fevereiro 2023,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 100,00,(cem reais), a(o) Senhor(a) ALINE FERREIRA SARAIVA GOMES, ocupante do cargo de Diretor(a) Geral da Câmara Municipal, Conceder 01(uma) diária de deslocamento para Curso Governança e Planejamento nas Contratações Públicas com a Lei 14.133/2021, que acontecerá no endereço: Torre Empresarial Iguatemi, 1º Andar, Auditório | Av. Washington Soares, 55 Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-341, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 18 de Fevereiro de 2025.
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente