O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 95,00,(noventa e cinco reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO WAGNER PEIXOTO NUNES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 07 de abril no plenário Itaércio Feijó Rocha,, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 04 de Abril de 2025.
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE CASTRO, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal, para comparecer a sessão ordinária realizada no dia 07 de abril no plenário Itaércio Feijó Rocha,, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 04 de Abril de 2025.
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO Presidente
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 78 de 17 de fevereiro 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 350,00,(trezentos e cinquenta reais), a(o) Senhor(a) CARLOS FERREIRA SANTOS NETO, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, realizará no dia 07 de abril de 2025, A cerimônia de lançamento do Pacto Cearense pela Primeira Infância no Plenário do Edifício 5 de Outubro, nesta Corte de Contas. Como objetivo firmar compromisso entre instituições públicas estaduais e municipais do Ceará com o desenvolvimento integral das crianças, visando ao fortalecimento da governança, à melhoria da gestão de recursos e à ampliação e qualificação dos serviços das políticas públicas voltadas para a primeira infância., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 04 de Abril de 2025.
EDIMAR CRUZ DE CASTRO
Vice-Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 78 de 17 de fevereiro 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) RAYANA LARISSA VIEIRA CRUZ, ocupante do cargo de Secretário(a) da Câmara Municipal, realizará no dia 07 de abril de 2025, A cerimônia de lançamento do Pacto Cearense pela Primeira Infância no Plenário do Edifício 5 de Outubro, nesta Corte de Contas. Como objetivo firmar compromisso entre instituições públicas estaduais e municipais do Ceará com o desenvolvimento integral das crianças, visando ao fortalecimento da governança, à melhoria da gestão de recursos e à ampliação e qualificação dos serviços das políticas públicas voltadas para a primeira infância., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 04 de Abril de 2025.
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250311001 CMP - CONTRATO Nº 20259921
- ORIGEM: Dispensa Nº 20250326001 CMP- CONTRATANTE: CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O).....: LINHARES E ALENCAR
ADVOGADAS ASSOCIADAS.
OBJETO: Consultoria Jurídica em caráter complementar à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Paramoti,sob as seguintes ações: * Receber, examinar e encaminhar aos órgãoscompetentes denúncias de violência e discriminação contra a Mulher; Acompanhar e contribuir com a fiscalização da execução de programas do Governos Federal e Estadual que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito Municipal; Promover assessoria em pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a Mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política local, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsidio às Comissões da Câmara da Municipal de Paramoti-CE. - VALOR TOTAL: R$ 48.420,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 9901.01.031.0001.2.121 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, R$ 48.420,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2025
