DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 42 da Lei Complementar Nº 001, de 04 de junho de 1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Paramoti).
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a exoneração do(a) servidor(a) do quadro pessoal efetivo, a Sra. MARIA ALINE DUARTE BARROSO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental, com matrícula sob o nº 000998-9, lotada na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude de Paramoti.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data do dia 02 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 19 de maio de 2025.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de março de 2017.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder 01 (uma) DIÁRIA, a Servidora que indica, dando outras providências:
NOME: Andressa Santos SampaioCARGO/FUNÇÂO: Coordenador(a) do Centro de Referência de Assistência Social DESTINO: Fortaleza/CE
N° DE DIÁRIA: 01 (uma)
VALOR UNITÁRIO: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
VALOR CONCEDIDO: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
DATA DA VIAGEM: 20 de maio de 2025
DATA DO CONSETIMENTO: 19 de maio de 2025
OBJETIVO: SEMINÁRIO ESTADUAL DO PAA LEITE, PARA DISCUTIR E APRIMORAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DO LEITE (PAA LEITE)”.
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar a Servidora acima indicada, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos de diárias.
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação própria do orçamento vigente.
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Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 19 de maio de 2025.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
