I - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DESTE TERMO DE CONVÊNIO VISANDO O ATENDIMENTO DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, E, CONSEQUENTEMENTE, A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.

II – DA META A SER ATINGIDA: ATENDIMENTO DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.

III – DO CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DO TERMO DE CONVÊNIO: O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE TERMO DE CONVÊNIO SERÁ SUPORTADO PELOS PARTÍCIPES DE ACORDO COM O RATEIO ESTABELECIDO PELO MUNICÍCIPIO DE R$ 2.510,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS) MENSAIS.

VALOR GLOBAL DO RATEIO PELO PERÍODO DE 24 MESES R$ 60.240,00 (SESSENTA MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS)

IV – ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO:

PRIMEIRA FASE – IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS

SEGUNDA FASE – HOMOLOGAÇÃO DOS EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS ENTRE A PREFEITURA E CAMARA

TERCEIRA FASE – MONITORAMENTO DOS RECURSOS DOS SISTEMAS AO LONGO DO CONTRATO

V – DO INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO: 02/06/2025 A 31/12/2026.