A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, nos termos da Lei Municipal nº 910/2024, de 27 de novembro de 2024, RICARDO PAULA PINHEIRO, para o cargo de Formadores Municipais, FG, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, deste Município.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2025.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 17 de maio de 2025.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI

DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI EM 19 DE JUNHO DE 2025 E PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO 20 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, a Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na data consagrada do Feriado de Corpus Christi, que, recai no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira);

CONSIDERANDO que a concessão de ponto facultativo na sexta-feira subsequente não comprometerá os serviços essenciais e possibilitará melhor planejamento por parte dos servidores e da Administração;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado como feriado o dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira), em razão da comemoração de Corpus Christi, sendo dispensado o expediente neste dia.

Art. 2º - Será considerado ponto facultativo o expediente do dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira) em todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Paramoti.

Art. 3º - Os órgãos e as repartições públicas que prestam serviços considerados essenciais e de interesse público de atendimento à população, deverão manter escalas de plantão de modo que seja assegurado a prestação ininterrupta dos mesmos.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, em 17 de junho de 2025.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

Prefeita Municipal de Paramoti