DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Paramoti e demais legislações pertinentes a matéria:

CONSIDERANDO o pedido expresso do Servidor FRANCISCO GILDENOR FARIAS DE SOUSA, CPF nº 944.827.133-68, sobre sua desvinculação como membro da Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Paramoti-Ceará;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, conforme disposições constitucionais esculpidas no artigo 37, caput, inciso II, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º.Nomear o Servidor efetivo RAFAEL SANTOS DANTAS, Auxiliar Administrativo, CPF nº 023.754.413-03, como membro Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Paramoti-Ceará, em substituição ao Servidor FRANCISCO GILDENOR FARIAS DE SOUSA, CPF nº 944.827.133-68.~

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 22 de agosto de 2025.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

PREFEITA MUNICIPAL