Data: 28/05/2026
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que o Município de Paramoti, Estado do Ceará, até o presente momento, não recebeu Emendas Parlamentares Estaduias.
Declaro ainda que não houve recebimento e/ou utilização de tais recursos durante o referido período, inexistindo, portanto, registros de empenho, liquidação ou pagamento relacionados a essa fonte.
Exercício: 2026