26/09/2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DE PARAMOTI-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 683 de 18 de junho de 2015 ATÉ A PROMULGAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DE PARAMOTI-CE, EM VIRTUDE DA PRORROGAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PNE.