31/03/2026
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 942, DE 9 DE MARÇO DE 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 910, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, COM SUA RESPECTIVA ESTRUTURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
