Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 964/2026
27/08/2026
EMENTA: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI A OBRA MUSICAL "PARAMOTI, MINHA TERRA DA PAZ", DE AUDITORIA DO COMPOSITOR JHONNATA ALVES FEIJÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
