30/09/2026

ALTERA O § 2° DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 927/2025- GAB, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, PARA ADEQUARO PRAZO DE CONSTRUÇÃO E APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE PARAMOTI AO PRAZO PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.