Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 865/2023
10/07/2023
DISPOE SOBRE A DENOMINAcAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO, QUE PASSA SE CHAMAR "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQA0 PROFESSORA - JUCICLEIDE DANTAS DE AGUIAR" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
