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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 002/2023/SME-IN - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 29/05/2023
Data da divulgação do extrato: 23/06/2023
Data da ratificação: 23/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 26/06/2023
Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS A PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, NO DIA 25 DE JULHO DE 2023 - LOCAL ESPAÇO LUÍS CATIRINA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade, da Contratação da Empresa ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, para animação das festividades alusivas a Padroeira Nossa Senhora Sant’Ana do Município de Paramoti, no dia 25 de Julho de 2023 - Local Espaço Luís Catirina na sede do município de Paramoti, promovida pela Prefeitura Municipal. A escolha da supracitada empresa deveu-se à inconteste aprovação da opinião pública regional e inclusive nacional, já que o mesmo é dos mais comentados do momento e sempre pelo sucesso causado em todo o estado do Ceará e pelo país, pelo estilo musical entre forro. Acrescente-se ainda que a empresa ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA além de possuir vários CD’s gravados, ainda é uma das únicas Bandas do seu estilo que se apresenta em vários Estados da Federação, portanto, tornando-se incontestável o sucesso da mesma no âmbito nacional, dispensando-se até maiores comentários ou questionamentos, conforme publicações anexados aos autos.
Justificativa do preço
O valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme proposta da empresa, pago em uma única parcela em até 30 (trinta) dias após a realização do evento. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Paramoti. As despesas com a prestação dos serviços serão custeadas com recursos do Tesouro Municipal, ao amparo da dotação orçamentária 09.01.13.392.0213.2.061, elemento de despesa 33.90.39.00.
Fundamentação legal
A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexigibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HALLYSON SOUSA ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HALLYSON SOUSA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDANA LIMA PORTELA
Responsável pela Ratificação JOSE AURINO MADEIRO SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE JOSE AURINO MADEIRO SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA 43.915.507/0001-88 VENCEDOR 80.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N°002/2023/SME-IN PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO N°002/2023/SME-IN PDF 786KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N°002/2023/SME-IN PDF 784KB
ARTISTA - ZÉ CANTOR N°002/2023/SME-IN PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 02/23/SME-IN-1 2023 ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA 80.000,00 27/06/2023
31/08/2023

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