| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAFAEL SANTOS DANTAS |
| Responsável pela Informação | JOSE HALLYSON SOUSA ROCHA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JORDANA LIMA PORTELA CHAVES |
| Responsável pela Ratificação | FERNANDO JEFFERSON RIBEIRO NASCIMENTO |