Prefeitura de Paramoti

INEXIGIBILIDADE: 012/2025/SME-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 25/11/2025

Data da divulgação do extrato: 25/11/2025

Data da ratificação: 25/11/2025

Data da divulgação da ratificação: 25/11/2025

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE, E DE TODA A SITUAÇÃO LABORAL DO PESSOAL INTEGRANTE DESTE PLANO, BEM COMO, APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA A ATUALIZAÇAO DA REFERIDA NORMA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ATUAL SOBRE A MATERIA, BASEANDO-SE EM ESTUDOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS A CURTO, MEDIO E LONGO PRAZOS, VISANDO A VIABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO DE TAIS CARREIRAS, CONFORME CONDIÇÕES E NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Esse processo tem a finalidade a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE, E DE TODA A SITUAÇÃO LABORAL DO PESSOAL INTEGRANTE DESTE PLANO, BEM COMO, APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA A ATUALIZAÇAO DA REFERIDA NORMA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ATUAL SOBRE A MATERIA, BASEANDO-SE EM ESTUDOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS A CURTO, MEDIO E LONGO PRAZOS, VISANDO A VIABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO DE TAIS CARREIRAS, CONFORME CONDIÇÕES E NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI. Justificativa pertinente à escolha da contratação do escritório CÍVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 07.128.558/0001-04 de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do inciso III e alínea "c e e art. 74 da Lei 14.133/2021, e alterações posteriores.

Justificativa do preço

A empresa apresentou atestados, notas fiscais e extratos de contratos de outros entes públicos, onde notadamente é similar ao valor (Percentual) proposto. Sendo assim, declara-se que o preço praticado para a presente contratação é compatível com o mercado, sendo considerado justo para esta Administração. Em atendimento ao art. 23 § 4º da lei federal 14.133/2021.

Fundamentação legal

Nos procedimentos administração para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no artigo 62 Lei 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/11/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAFAEL SANTOS DANTAS
Responsável pela Informação	JOSE AURINO MADEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JORDANA LIMA PORTELA CHAVES
Responsável pela Ratificação	JOSE AURINO MADEIRO SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE	JOSE AURINO MADEIRO SILVA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CÍVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.	07.128.558/0001-04	VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 25/11/2025 - 10:02 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE AURINO MADEIRO SILVA

DATA: 25/11/2025 - 10:01 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE AURINO MADEIRO SILVA

DATA: 25/11/2025 - 09:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE AURINO MADEIRO SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	836KB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGILIDADE	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/11/2025	CONTRATO ORIGINAL	012/2025/SME-IN	2025	CÍVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.	30.000,00	26/11/2025 26/11/2026 VIGENTE

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