Prefeitura de Paramoti

DISPENSA: 001/2026/SMA-CD - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/02/2026

Data da divulgação do extrato: 19/02/2026

Data da ratificação: 04/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 04/03/2026

Valor estimado: R$ 65.352,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE SERVIDORES E REDES DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MONITORAMENTO AMBIENTE, SUPORTE TÉCNICO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, BEM COMO ACESSO REMOTO SEGURO VIA VPN E RDP PARA OPERAÇÃO, SUPORTE E ACESSO AOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa contratada fundamenta-se no atendimento aos requisitos de habilitação, na regularidade da documentação apresentada, bem como na proposta vantajosa para a Administração, observando-se os princípios da legalidade, economicidade e eficiência.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. I da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal.

Fundamentação legal

Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 e seguintes, em especial o art. 68 da Lei n.14.133/2021, in verbis:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/02/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Rafael Santos Dantas
Responsável pela Informação	Jose Hallyson Sousa Rocha
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Jordana Lima Portela Chaves
Responsável pela Ratificação	Maria de Fatima Silva Mota

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração e Finanças	Maria de Fatima Silva Mota	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TIAGO DE LIMA CARNEIRO - ME	15.081.431/0001-05	VENCEDOR	65.280,00

Andamento

DATA: 04/03/2026 - 16:34 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Maria de Fatima Silva Mota

DATA: 04/03/2026 - 16:31 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Maria de Fatima Silva Mota

DATA: 04/03/2026 - 16:27 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Maria de Fatima Silva Mota

DATA: 19/02/2026 - 16:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Jose Hallyson Sousa Rocha

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	614KB
TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO	PDF	679KB
EXTRATO DE CONTRATO	PDF	647KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	001/2026/SMA-CD	2026	TIAGO DE LIMA CARNEIRO - ME	65.280,00 5.440,00	05/03/2026 05/03/2027 VIGENTE

Lista de licitações.

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