Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
19/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
19/12/2025
Data da
ratificação:
08/01/2026
Data da divulgação da
ratificação:
08/01/2026
Valor estimado: R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, COMPLEMENTARES E ORÇAMENTO, COM VISTAS À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO VICENTE FARIAS, PARAMOTI-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: ARRAIA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 55.460.431/0001-22, com sede na Rua Tabelião Joaquim Coelho, N° 622, Sapiranga, Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.833-261, E-mail: arraiaarqprojetos@hotmail.com, Telefone: (85) 99159-7272, representado pelo Sr. Roberto Brígido Coelho Nunes, Representante Legal, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 e seguintes, em especial o art. 68 da Lei n.14.133/2021, in verbis:
