Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/03/2025
Data da
ratificação:
20/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
20/03/2025
Valor estimado: R$
45.600,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COLETIVAS, CULTURAIS, ARTÍSTICAS E LÚDICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS E HABILIDADES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO E DO SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAMOTI, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES E LANCHES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: PREMIUM PUBRICIDADE & SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.801.132/0001-25, sediada na DT de Anil, Zona Rural, Cidade de Meruoca, Estado do Ceará, CEP 62.130-000, telefone: (88) 9 8119-5152. e-mail: premiumoficial_@hotmail.com, neste ato representado pelo Sr. Aristone Santos de Vasconcelos, Representante Legal, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 45.600,00 (QUARENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 e seguintes, em especial o art. 68 da Lei n.14.133/2021, in verbis:
Art. 68. As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos:
