Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
23/01/2025
Data da
ratificação:
29/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
29/01/2025
Valor estimado: R$
20.400,00 (vinte mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: PARTICIPAR TREINAMENTOS E CONTROLE SOCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.687.884/0001-09, sediada na Rua Irmã Rosalie, n° 100, bairro Centro, cidade de Pacoti, estado do Ceará, CEP 62.770-000, tell: (85) 98741-7973, e-mail: herlandsonassessoria@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. Francisco Herlandson Silva Gomes, (Proprietário Consultor), que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Justificativa do preço
De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021, in verbis:
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 e seguintes, em especial o art. 68 da Lei n.14.133/2021, in verbis: