Prefeitura de Paramoti

DISPENSA: 009/2025/SME-CD - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/12/2025

Data da divulgação do extrato: 19/12/2025

Data da ratificação: 19/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 19/12/2025

Valor estimado: R$ 2.850.878,25 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, oitocentos e setenta e oito REAIS e vinte e cinco centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO COM FINS DE PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA PARAMOTI COM A REALIZAÇÃO DE CURSOS PRÁTICOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Fundamentação legal

Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 e seguintes, em especial o art. 68 da Lei n.14.133/2021, in verbis:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/12/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Rafael Santos Dantas
Responsável pela Informação	Jose Aurino Madeiro Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Jordana Lima Portela Chaves
Responsável pela Ratificação	Jose Aurino Madeiro Silva

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude	Jose Aurino Madeiro Silva	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FUNDAÇÃO CETREDE	31.302.808/0001-57	VENCEDOR	2.819.452,92

Andamento

DATA: 09/01/2026 - 13:51 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jose Aurino Madeiro Silva

DATA: 09/01/2026 - 13:50 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jose Aurino Madeiro Silva

DATA: 19/12/2025 - 13:49 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jose Aurino Madeiro Silva

DATA: 09/12/2025 - 09:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Jose Aurino Madeiro Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2025/SME-CD	PDF	42MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	705KB
TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO	PDF	694KB
EXTRATO DE CONTRATO	PDF	658KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	009/2025/SME-CD	2026	FUNDAÇÃO CETREDE	2.819.452,92	09/01/2026 09/01/2027 RESCINDIDO

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