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DISPENSA: 011/2025/SME-CD - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/12/2025
Data da divulgação do extrato: 17/12/2025
Data da ratificação: 10/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/04/2026
Valor estimado: R$ 98.609,19 (noventa e oito mil, seiscentos e nove REAIS e dezenove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLAR COM VESTIÁRIO DA COMUNIDADE ÁGUA BOA EM PARAMOTI-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: EXATA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 27.089.999/0001-43, com sede na Rua Jurupary, N° 490, Loja 04, Bairro Parque Guadalajara, Jurema, Cidade de Caucaia, Estado do Ceará, CEP 61.650-010, E-mail: exataconstrucoes27@outlook.com que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 97.957,99 (noventa e sete mil novecentos e cinquenta e sere reais e noventa e nove centavos).
Justificativa do preço
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021, in verbis:
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 e seguintes, em especial o art. 68 da Lei n.14.133/2021, in verbis:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafael Santos Dantas
Responsável pela Informação Jose Aurino Madeiro Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jordana Lima Portela Chaves
Responsável pela Ratificação Jose Aurino Madeiro Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude Jose Aurino Madeiro Silva GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EXATA CONSTRUCAO E LOCACAO 27.089.999/0001-43 VENCEDOR 97.957,99
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°11/2025/SME-CD PDF 58MB
RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2025/SME-CD PDF 928KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 531KB
TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO PDF 595KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
13/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 011/2025/SME-CD 2026 EXATA CONSTRUCAO E LOCACAO 97.957,99 13/04/2026
13/07/2026
VIGENTE
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