Data: 28/05/2026
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que o Município de Paramoti, Estado do Ceará, até o presente momento não houve transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordo/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor recebido e inteiro teor do instrumento do convênio/termo ou ajuste, no período de 17 de abril de 2026 a 28 de maio de 2026.
Exercício: 2026
