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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

DECLARAÇÃO: 2025 15/10/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO, ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 08/09/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO, ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 31/07/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO, ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 20/05/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO, ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 17/02/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO, ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 14/02/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2024, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2023 14/02/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2023, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2022 14/02/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2022, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2021 14/02/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2021, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

DECLARAÇÃO: 2025 15/10/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO, ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 08/09/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO, ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 31/07/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO, ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 20/05/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO, ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 17/02/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO, ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 14/02/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2024, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2023 14/02/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2023, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2022 14/02/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2022, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2021 14/02/2025 · DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2021, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).Ver detalhes

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