DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO, ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO, ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2024, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2023, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2022, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2021, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO, ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO, ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2024, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2023, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2022, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO, ANISTIA REMISSÃO, SUBSIDIO CRÉDITO PRESUMIDO, BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIA DE RECEITA POR PARTE DESTE ÓRGÃO NOS EXERCÍCIOS NO ANO DE 2021, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).