| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 01/04/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAFAEL SANTOS DANTAS | 
| Responsável pela Informação | KELVIA MARIA PINTO SANTIAGO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LENON DE ARAÚJO FÉLIX | 
| Responsável pela Ratificação | LAURIZA MARIA ALVES SANTOS | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE |