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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 136 registros Informações atualizadas em: 15/09/2026 - 15:30:26
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
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DISPENSA 002/2026/SMS-CD PUBLICAÇÃO: 20/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA LOCALIDADE DE LAGES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.20/08/2026FECHADA
DISPENSA 001/2026/SMS-CD PUBLICAÇÃO: 11/08/2026 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS TERAPÊUTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.11/08/2026FECHADA
DISPENSA 002/2026/SDA-CD PUBLICAÇÃO: 30/07/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA CRIAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE PARAMOTI.30/07/2026FECHADA
DISPENSA 001/2026/SMP-CD PUBLICAÇÃO: 22/07/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027 DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E RELAÇÕES INST [...]22/07/2026FECHADA
DISPENSA 001/2026/DIV-CD PUBLICAÇÃO: 07/07/2026 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E OS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ESPEC [...]07/07/2026FECHADA
DISPENSA 001/2026/SDS-CD PUBLICAÇÃO: 30/06/2026 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE KIT BEBÊ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE.30/06/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 003/2026/SMC-IN PUBLICAÇÃO: 22/06/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DA BANDA “FORRÓ MEDÔIN” PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA DE SENHORA SANT’ANA, NO DIA 25 DE JULHO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE.22/06/2026FECHADA
DISPENSA 005/2026/SME-CD PUBLICAÇÃO: 09/06/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DE BOMBAS D'AGUA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) SANTA CECILIA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.09/06/2026FECHADA
DISPENSA 004/2026/SME-CD PUBLICAÇÃO: 09/06/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS POÇOS TUBULARES NO CEI SANTA CECÍLIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA ESCOLA SÃO RAIMUNDO NA LOCALIDADE DE CANDÉIA NO MUNICIPIO DE PARAMOTI-CE.09/06/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 002/2026/SMC-IN PUBLICAÇÃO: 03/06/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DA BANDA "GALÍCIA" PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA DE SENHORA SANTANA, NO DIA 25 DE JULHO DE 2026 NO MUNICIPIO DE PARAMOTI/CE03/06/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 001/2026/SMC-IN PUBLICAÇÃO: 03/06/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DA BANDA “JONAS ESTICADO” PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA DE SENHORA SANT’ANA, NO DIA 25 DE JULHO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE.03/06/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 001/2026/SMS-IN PUBLICAÇÃO: 10/05/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, LOCALIZADO NA RUA JOÃO FRANCISCO DE AGUIAR, SN, BAIRRO PREF. ARACI SANTOS, PARAMOTI-CE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI.10/05/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 002/2026/SMA-IN PUBLICAÇÃO: 08/05/2026 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL, LOCALIZADO NA AVENIDA JOAQUIM FARIAS, S/N, BAIRRO SANTA CECÍLIA, CEP: 62.736-000, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.08/02/2026FECHADA
DISPENSA 002/2026/SMA-CD PUBLICAÇÃO: 27/04/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE 3 SALAS NO PAÇO MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE.27/04/2026FECHADA
DISPENSA 002/2026/SME-CD PUBLICAÇÃO: 07/04/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO M [...]07/04/2026FECHADA
DISPENSA 001/2026/SME-CD PUBLICAÇÃO: 31/03/2026 - TIPO: MENOR PREÇOEMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA CAIXA D’ÁGUA DO CEI SANTA CECILIA.31/03/2026FECHADA
DISPENSA 001/2026/SMA-CD PUBLICAÇÃO: 19/02/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE SERVIDORES E REDES DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MONITORAMENTO AMBIENTE, SUPORTE TÉCNICO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, BEM COMO ACESSO REMOTO SEGURO V [...]19/02/2026FECHADA
DISPENSA 001/2026/SDA-CD PUBLICAÇÃO: 11/02/2026 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA (ENSILADEIRA) E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.11/02/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 001/2026/DIV-IN PUBLICAÇÃO: 05/01/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL, GESTAO FISCAL E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARAMOTI/CE.05/01/2026FECHADA
DISPENSA 010/2025/SME-CD PUBLICAÇÃO: 19/12/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, COMPLEMENTARES E ORÇAMENTO, COM VISTAS À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO VICENTE FARIAS, PARAMOTI-CE.19/12/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 013/2025/SME-IN PUBLICAÇÃO: 17/12/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS/SHOW MUSICAL DA BANDA “JESSIK” A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO A TRADICIONAL FESTA DE RÉVEILLON DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE17/12/2025FECHADA
DISPENSA 011/2025/SME-CD PUBLICAÇÃO: 17/12/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLAR COM VESTIÁRIO DA COMUNIDADE ÁGUA BOA EM PARAMOTI-CE17/12/2025FECHADA
DISPENSA 002/2025/DIV-PD PUBLICAÇÃO: 17/12/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIAS, FILMAGENS, TRANSMISSÃO AO VIVO ATRAVÉS DE REDES SOCIAIS DOS EVENTOS REALIZADOS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.17/12/2025FECHADA
DISPENSA 009/2025/SME-CD PUBLICAÇÃO: 09/12/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO COM FINS DE PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA PARAMOTI COM A REALIZAÇÃO DE CURSOS PR [...]09/12/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 010/2025/SME-IN PUBLICAÇÃO: 08/12/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS/SHOW MUSICAL DA BANDA “SEU DESEJO” A SER REALIZADO NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2026, EM ALUSÃO À TRADICIONAL COMEMORAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.08/12/2025FECHADA
DISPENSA 008/2025/SME-CD PUBLICAÇÃO: 05/12/2025 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.05/12/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 012/2025/SME-IN PUBLICAÇÃO: 25/11/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE, E DE TODA A SITUAÇÃO LABORAL DO PESSOAL INTEGRANTE DESTE PLANO, BEM COM [...]25/11/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 011/2025/SME-IN PUBLICAÇÃO: 14/11/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO N.º 0021944-90.2004.4.05.8100 E 0010759-06.2014.4.05.8100 E DEMAIS INCIDENTES, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DO EXTINTO FUNDE [...]14/11/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 001/2026/SMA-IN PUBLICAÇÃO: 13/11/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A REDUÇÃO DA CARGA PREVIDENCIÁRIA CORRENTE DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RESTITUI [...]13/11/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 009/2025/SME-IN PUBLICAÇÃO: 12/11/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS/SHOW MUSICAL DA BANDA “REY VAQUEIRO” A SER REALIZADO NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2026, EM ALUSÃO À TRADICIONAL COMEMORAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE12/11/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 008/2025/SME-IN PUBLICAÇÃO: 12/11/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS/SHOW MUSICAL DA BANDA “BRASAS DO FORRӔ A SER REALIZADO NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2026, EM ALUSÃO À TRADICIONAL COMEMORAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.12/11/2025FECHADA
DISPENSA PUBLICAÇÃO: 07/11/2025 - TIPO: CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO COM FINS DE PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA PARAMOTI COM A REALIZAÇÃO DE CURSOS PR [...]07/11/2025ABERTA
DISPENSA 005/2025/SME-CD PUBLICAÇÃO: 30/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS PARA CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLAR COM VESTIÁRIO ÁGUA BOA EM PARAMOTI-CE30/10/2025ABERTA
DISPENSA 003/2025/SMI-CD PUBLICAÇÃO: 30/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA ARENINHA DA COMUNIDADE DE LAGES NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.30/10/2025FECHADA
DISPENSA 001/2025/DIV-PD PUBLICAÇÃO: 07/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARAMOTI/CE.07/10/2025FECHADA
DISPENSA 007/2025/SDS-CD PUBLICAÇÃO: 05/08/2025 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.05/08/2025FECHADA
DISPENSA 001/2025/SMP-CD PUBLICAÇÃO: 21/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.21/07/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 007/2025/SME-IN PUBLICAÇÃO: 14/07/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS DE RENOME REGIONAL CANTORA JESSIK PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ESQUENTA DA FESTA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO DE PARAMOTI- CE NO DIA 19 DE JULHO DE 2025.14/07/2025FECHADA
DISPENSA 005/2025/SDS-CD PUBLICAÇÃO: 14/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO A VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL, PARA AVALIAÇÃO DOS INDICADORES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL (CADASTRO UNICO, CRAS, CREAS E OUTROS EQUIPAMENTOS), BEM COMO ELABORACAO DO DIAGNOSTICO SOCIO TERRITOR [...]14/07/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 006/2025/SME-IN PUBLICAÇÃO: 03/07/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO DE RENOME REGIONAL BANDA LANINHA SHOW PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS À PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE NO DIA 25 DE JULHO DE 2025.03/07/2025FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

DECLARAÇÃO: 2025 15/10/2025 · DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, NO PERÍODO DE 15 DE JULHO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATAVer detalhes DECLARAÇÃO: 2025 08/09/2025 · DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, NO PERÍODO DE 15 DE JULHO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATAVer detalhes DECLARAÇÃO: 2025 15/08/2025 · DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, NO PERÍODO DE 15 DE JULHO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATAVer detalhes DECLARAÇÃO: 2025 20/05/2025 · DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, NO PERÍODO DE 11 DE MARÇO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATAVer detalhes

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