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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001/2025/SMP-CD - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/07/2025
Data da divulgação do extrato: 30/07/2025
Data da ratificação: 30/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/07/2025
Valor estimado: R$ 61.488,21 (sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito REAIS e vinte e um centavos)
Informações do objeto
AQUISÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas.
Justificativa do preço
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso XV, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL SANTOS DANTAS
Responsável pela Informação FRANCISCO JOSE LOPES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDANA LIMA PORTELA CHAVES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO JOSE LOPES DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS FRANCISCO JOSE LOPES DE OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A N VASCONCELOS JUNIOR - ME 19.603.291/0001-30 VENCEDOR 61.324,88
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO N° 001/2025/SMP-CD PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 01/25/SMP-CD] 2025 A N VASCONCELOS JUNIOR - ME 61.324,88 30/07/2025
30/07/2026
VIGENTE
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