Prefeitura de Paramoti

INEXIGIBILIDADE: 008/2025/SME-IN - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/11/2025

Data da divulgação do extrato: 12/11/2025

Data da ratificação: 12/11/2025

Data da divulgação da ratificação: 12/11/2025

Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS/SHOW MUSICAL DA BANDA BRASAS DO FORRÓ A SER REALIZADO NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2026, EM ALUSÃO À TRADICIONAL COMEMORAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificativa pertinente à escolha da contratação da banda BRASAS DO FORRÓ, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.

Justificativa do preço

Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra. Entretanto há requisições que por características específicas tornam-se impossíveis ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais. Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.

Fundamentação legal

art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/11/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAFAEL SANTOS DANTAS
Responsável pela Informação	TIAGO SOUSA RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JORDANA LIMA PORTELA CHAVES
Responsável pela Ratificação	JOSE AURINO MADEIRO SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE	JOSE AURINO MADEIRO SILVA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
BRASAS DO FORRÓ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL LTDA	03.657.268/0001-99	VENCEDOR	150.000,00

Andamento

DATA: 12/11/2025 - 11:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: TIAGO SOUSA RODRIGUES

DATA: 12/11/2025 - 10:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE AURINO MADEIRO SILVA

DATA: 12/11/2025 - 10:00 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE AURINO MADEIRO SILVA

DATA: 12/11/2025 - 10:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE AURINO MADEIRO SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	1MB
PROPOSTA	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA	PDF	5MB

Dispensas e inexigibilidade.

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