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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 002/2024/SDS-CD - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/05/2024
Data da divulgação do extrato: 07/05/2024
Data da ratificação: 07/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 07/05/2024
Valor estimado: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JÚRIDICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARAMOTI -CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O participante escolhido neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: JOSÉ MARIA DA SILVA ARAÚJO , pessoa fisica de direito privado, inscrito no CPF n. 245.922.933-04, que apresentou o MENOR PREÇO
Justificativa do preço
O participante apresentou preço praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21.
Fundamentação legal
art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafael Santos Dantas
Responsável pela Informação Rafael Santos Dantas
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jordana Lima Portela Chaves
Responsável pela Ratificação Guilherme Farias Braz
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Desenvolvimento Social Guilherme Farias Braz
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ MARIA DA SILVA ARAÚJO ***.922.933-** VENCEDOR 54.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2024/SDS-CD PDF 24MB
PROPOSTA VENCEDORA N°002/2024/SDS-CD PDF 487KB
RESULTADO DE JULGAMENTO N°002/2024/SDS-CD PDF 626KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO N°002/2024/SDS-CD PDF 576KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 02/24/SDS-CD-01 2024 JOSÉ MARIA DA SILVA ARAÚJO 54.000,00
6.000,00		 07/05/2024
31/12/2024
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