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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 002/2025/SME-CD - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/02/2025
Data da divulgação do extrato: 25/02/2025
Data da ratificação: 26/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 26/02/2025
Valor estimado: R$ 24.566,70 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis REAIS e setenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AS (14) UNIDADES EXECUTORAS (UEX) PARA REGULARIZAÇÃO DOS CNPJS, MUDANÇAS DOS RESPONSAVEIS, PARCELAMENTO, DCTF/WEB, ACOMPANHAMENTO DAS CERTIDÕES CONJUNTAS RFB/PGFN E CEF (CAIXA ECONOMICA FEDERAL) ORIENTAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO FNDE, ORIENTAÇÕES SOBRE DESPESAS COM OS RECURSOS FEDERAIS E DEMAIS ATOS REFERENTES ASUNIDADE EXECUTORAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE PARAMOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas
Justificativa do preço
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica
Fundamentação legal
75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL SANTOS DANTAS
Responsável pela Informação JOSE AURINO MADEIRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDANA LIMA PORTELA CHAVES
Responsável pela Ratificação JOSE AURINO MADEIRO SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE JOSE AURINO MADEIRO SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONTARH - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 23.758.968/0001-87 VENCEDOR 20.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA N°002/2025/SME-CD PDF 32MB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 792KB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 624KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 795KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 02/25/SME/CD/01 2025 CONTARH - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 20.000,00 12/02/2025
12/12/2025
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