Prefeitura de Paramoti

INEXIGIBILIDADE: 001/2025/SMA-IN - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/03/2025

Data da divulgação do extrato: 10/03/2025

Data da ratificação: 10/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/03/2025

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, EVENTOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, LOCALIZADO NA TRAVESSA ANTÔNIO CABO, Nº 3, JOSE DE ARRUDAS, PARAMOTI-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel situado na Tv. Antônio Cabo, Nº 03, Bairro Jose de Arrudas, de propriedade de Alberto Gomes Júnior, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.

Justificativa do preço

No caso em questão se verifica a análise do inciso art. 74 da Lei 14.133/2021. Inobstante o fato de a presente contratação estar dentro dos preceitos estabelecidos no art. 74, V, da Lei 14,133/2021, o que justifica a contratação direta.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAFAEL SANTOS DANTAS
Responsável pela Informação	RAFAEL SANTOS DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JORDANA LIMA PORTELA CHAVES
Responsável pela Ratificação	MARIA DE FATIMA SILVA MOTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	MARIA DE FATIMA SILVA MOTA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALBERTO GOMES JÚNIOR	*.309.003-	VENCEDOR	18.000,00

Andamento

DATA: 10/03/2025 - 10:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAFAEL SANTOS DANTAS

DATA: 10/03/2025 - 11:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DE FATIMA SILVA MOTA

DATA: 10/03/2025 - 10:30 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DE FATIMA SILVA MOTA

DATA: 10/03/2025 - 10:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DE FATIMA SILVA MOTA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE 001/2025/SMA-IN	PDF	3MB
AUTORIZAÇÃO N°001/2025/SMA-IN	PDF	873KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 001/2025/SMA-IN	PDF	629KB

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?