Prefeitura de Paramoti

DISPENSA: 003/2025/SMA-CD - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/06/2025

Data da divulgação do extrato: 24/06/2025

Data da ratificação: 30/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 30/06/2025

Valor estimado: R$ 195.666,67 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e sete centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS, INCUMBIDA REGIMENTAL OU ESTATUTARIAMENTE DA PESQUISA, DO ENSINO OU DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, COM A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA DE PARAMOTI-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas.

Justificativa do preço

Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso XV, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/06/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAFAEL SANTOS DANTAS
Responsável pela Informação	JOSE HALLYSON SOUSA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JORDANA LIMA PORTELA CHAVES
Responsável pela Ratificação	MARIA DE FATIMA SILVA MOTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	MARIA DE FATIMA SILVA MOTA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FUNDAÇÃO CETREDE	31.302.808/0001-57	VENCEDOR	176.000,00

Andamento

DATA: 30/06/2025 - 11:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DE FATIMA SILVA MOTA

DATA: 30/06/2025 - 10:30 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DE FATIMA SILVA MOTA

DATA: 30/06/2025 - 10:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DE FATIMA SILVA MOTA

DATA: 24/06/2025 - 16:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HALLYSON SOUSA ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	619KB
PROPOSTA VENCEDORA	PDF	5MB
RESULTADO DE JULGAMENTO	PDF	753KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	03/25/SMA-PD-01	2025	FUNDAÇÃO CETREDE	176.000,00	30/06/2025 30/06/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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