DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, ATÉ A PRESENTE DATA, O MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE, QUE NÃO REALIZOU PROCEDIMENTOS DE ISENÇÕES, INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS DA ÁREA DA CULTURA OU DO ESPORTE, DESONERAÇÕES CONCEDIDAS, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS, CRÉDITOS PRESUMIDOS E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÕES A RENÚNCIA DE RECEITAS E O AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTÍNUO.

DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NOS EXERCÍCIOS DE 2024, O MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE, QUE NÃO REALIZOU PROCEDIMENTOS DE ISENÇÕES, INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS DA ÁREA DA CULTURA OU DO ESPORTE, DESONERAÇÕES CONCEDIDAS, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS, CRÉDITOS PRESUMIDOS E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÕES A RENÚNCIA DE RECEITAS E O AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTÍNUO.

DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NOS EXERCÍCIOS DE 2023, O MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE, QUE NÃO REALIZOU PROCEDIMENTOS DE ISENÇÕES, INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS DA ÁREA DA CULTURA OU DO ESPORTE, DESONERAÇÕES CONCEDIDAS, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS, CRÉDITOS PRESUMIDOS E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÕES A RENÚNCIA DE RECEITAS E O AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTÍNUO.

DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NOS EXERCÍCIOS DE 2022, O MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE, QUE NÃO REALIZOU PROCEDIMENTOS DE ISENÇÕES, INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS DA ÁREA DA CULTURA OU DO ESPORTE, DESONERAÇÕES CONCEDIDAS, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS, CRÉDITOS PRESUMIDOS E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÕES A RENÚNCIA DE RECEITAS E O AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTÍNUO.

DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NOS EXERCÍCIOS DE 2021, O MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE, QUE NÃO REALIZOU PROCEDIMENTOS DE ISENÇÕES, INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS DA ÁREA DA CULTURA OU DO ESPORTE, DESONERAÇÕES CONCEDIDAS, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS, CRÉDITOS PRESUMIDOS E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, BEM COMO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÕES A RENÚNCIA DE RECEITAS E O AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTÍNUO.