SEGURANÇA DIGITAL E PROTEÇÃO: NOSSA PRIORIDADE

SEGURANÇA DIGITAL E PROTEÇÃO: NOSSA PRIORIDADE
Com o avanço da tecnologia, reforçamos nosso compromisso com a proteção de crianças e adolescentes. Em conformidade com o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e com a LGPD, o Governo Municipal de Paramoti segue diretrizes para o uso responsável de imagens de estudantes. Atenção, professores e equipe escolar:
O cumprimento dessas normas garante um ambiente escolar mais seguro, ético e responsável para todos.
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