Declaro, sob as penas da lei, para os devidos fins, que não houve licitantes e/ou contratados sancionadas administrativamente pela Prefeitura Municipal de Paramoti, até a presente data, não possuindo penalidades que impeçam sua participação em processos licitatórios ou a celebração de contratos com a administração pública.

Declaro, sob as penas da lei, para os devidos fins, que não houve licitantes e/ou contratados sancionadas administrativamente pela Prefeitura Municipal de Paramoti, no ano de 2024.

Declaro, sob as penas da lei, para os devidos fins, que não houve licitantes e/ou contratados sancionadas administrativamente pela Prefeitura Municipal de Paramoti, no ano de 2023.

Declaro, sob as penas da lei, para os devidos fins, que não houve licitantes e/ou contratados sancionadas administrativamente pela Prefeitura Municipal de Paramoti, no ano de 2022.

Declaro, sob as penas da lei, para os devidos fins, que não houve licitantes e/ou contratados sancionadas administrativamente pela Prefeitura Municipal de Paramoti, no ano de 2021.