eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
EDILSON SANTOS OLIVEIRA SECRETARIO(A) DE INFRAESTRUTURA
FERNANDO JEFFERSON RIBEIRO NASCIMENTO SECRETÁRIO DE SAÚDE
FRANCISCO JOSE LOPES DE OLIVEIRA COORDENADOR(A) GERAL ADMINISTRATIVO
GUILHERME FARIAS BRAZ SECRETARIO(A) DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
JOCIVAN BARRETO PONTES SECRETÁRIO(A)
JORDANA LIMA PORTELA PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO
JOSE AURINO MADEIRO SILVA SECRETÁRIO(A)
MARA ALICE MACIEL DOS SANTOS SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
MARCOS AIENAM GARNIER SOARES CONTROLADOR(A) GERAL
MARIA DE FATIMA SILVA MOTA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

MARIA CYDALIA BARBOSA GAMA

Contatos do SIC

Tel: (85) 992626315

Email: ouvidoria@paramoti.ce.gov.br

Endereço do SIC

Rua: Santa Ana, Nº 64 - Centro - CEP: 62.736-000 - Paramoti/CE

Horário do SIC

SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS

Última solicitação: 08/11/2024 09:37

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