INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES EM AMBULÂNCIA E TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE PARAMOTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Código Tributario de Paramoti
Dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 do Constituição Federal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RECURSOS,EM REGIME DE ANDIANTAMENTO, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAMOTI, FIXA VALORES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RECURSOS,EM REGIME DE ANDIANTAMENTO, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAMOTI, FIXA VALORES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇAPO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
