LEI MUNICIPAL Nº882 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 863/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTAR REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA FRANCISCO EVERARDO FREITAS GOMES NO BAIRRO JOSÉ DE ARRUDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAMOTI, NA FROMA QUE INDICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 876/2023, DE 26 SETEMBRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº875/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

LEI MUNICIPAL Nº874/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a revisão de Lei Orgânica do Município de Paramoti e dà outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 873/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº872/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

LEI MUNICIPAL Nº871/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 12 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a destinar 100% (cem por cento) do valor arrecadado com o leilão realizado em 27/04/2023, para recuperação de estradas vicinais (50%) do Município e a realização dos festejos do Município de Paramoti (50%), e dá outras providências.

Dispõe sobre a opção de percepção entre a remunerarão do carao efetivo e o subsídio do cargo de Secretário quando ocupado por servidor efetivo do Município de Paramoti e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicionai especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias.

DISPOE SOBRE A DENOMINAcAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO, QUE PASSA SE CHAMAR "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQA0 PROFESSORA - JUCICLEIDE DANTAS DE AGUIAR" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Denomina RUA Antonio Ramos Rocha no Bairro Jose de Arruda e adota outras providencias.

DISPOE SOBRE A MODERNIZA9A0 DO SERVIc0 DE TAXI NO MUNICIPIO DE PARAMOTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGO E ALTERAÇOES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI N° 837, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES POBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

EMENDA: Denomina Rua Vereador Joao Cacimba no Bairro Prefeito Araci Santos e da outras providencias.

EMENDA: Faculta o envio da Prestacao de Contas Mensal do Poder Executivo Camara Municipal em Documentos Digitais e da outras providencias.

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇAO E APOIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO E PROIBIÇAO DO USO DE FOGOS DE ARTIFICIO BARULHENTOS NO MUNICIPIO DE PARAMOTI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A ATUALIZAcA0 DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICiP10 DE PARAMOTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO ESTADO DO CEARA — UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ARTIGO 17, DA LEI MUNICIPAL N° 703, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DISPOE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PARAMOTI/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS