EMENTA: CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAMOTI (2015/2024), E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA O CARGO DE VIGIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART, 1º E O INCISO II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº511 DE 24 DE ABRIL DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXCEPCIONAL E RELEVANTE (GAER) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES SUPERVENIENTES ÀS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS EM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNCIONAL DA UNIÃO OU DO ESTADO DO CEARÁ E DISPÕE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES EM AMBULÂNCIA E TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE PARAMOTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Código Tributario de Paramoti
Dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 do Constituição Federal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RECURSOS,EM REGIME DE ANDIANTAMENTO, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAMOTI, FIXA VALORES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RECURSOS,EM REGIME DE ANDIANTAMENTO, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAMOTI, FIXA VALORES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇAPO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
