Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 138 registros Informações atualizadas em: 23/06/2025 - 10:05:07

LEIS: 734/2018 16/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAMOTI A CONCEDER PERMISSÃO DE USO ONEROSO, PELO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) ANOS, PONTOS COMERCIAIS INTERNOS E EXTERNOS DO MERCADO PÚBLICO DE PARAMOTI, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 730/2018 27/03/2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES .3.90.14.00 E 4.4.90.52.00 NA MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS, 3.1.90.04.00 E 3.1.90.13.00 NA MANUTENÇÃO DO CRAS/PBF, 3.1.90.13.00 NA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, 3.1.90.04.00 E 3.1.90.13.00 NA MANUTENÇÃO DO CRIANÇA FELIZ, 4.4.90.51.00 E 4.4.90.52.00 NA GESTÃO DOS SERVÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E 3.3.90.14.00 NO GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE.

LEIS: 729/2018 23/03/2018

“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008”.

LEIS: 728/2018 15/02/2018

“MAJORA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEIS: 719/2017 26/06/2017

REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E SEU FUNCINAMENTO, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, BEM DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEIS: 710/2017 02/05/2017

EMENTA: CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 683/2015 18/06/2015

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAMOTI (2015/2024), E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 681/2015 12/05/2015

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA O CARGO DE VIGIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 624/2011 07/12/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART, 1º E O INCISO II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº511 DE 24 DE ABRIL DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 564/2009 04/06/2009

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXCEPCIONAL E RELEVANTE (GAER) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES SUPERVENIENTES ÀS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS EM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNCIONAL DA UNIÃO OU DO ESTADO DO CEARÁ E DISPÕE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 562/2009 22/05/2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 511/2007 24/04/2007

INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES EM AMBULÂNCIA E TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 463/2004 01/06/2004

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE PARAMOTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEIS: 436/2002 02/09/2002

Dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 do Constituição Federal e dá outras providências.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.: 324/1997 06/06/1997

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RECURSOS,EM REGIME DE ANDIANTAMENTO, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAMOTI, FIXA VALORES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 324/1997 06/06/1997

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RECURSOS,EM REGIME DE ANDIANTAMENTO, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAMOTI, FIXA VALORES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 001/1997 04/06/1997

INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇAPO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

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