DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, COM SUPEDÂNEO NO § 1', DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 734, DE 16 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: DENOMINA VIA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: DENOMINA VIA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: DENOMINA RUA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: DENOMINA RUA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: DENOMINA RUA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: DENOMINA RUA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PÚBLICA QUE ESPECIFICA

DENOMINA-SE JOSÉ AUGUSTO LUZ DE SOUSA JÛNIOR, A VIA NO CONJUNTO AFÔNSO LESSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) DO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO”.

VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI MUNICIPAL N° 021/2021

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E O DIA MUNICIPAL DOS PROTERORES DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI 710, DE 02 DE MAIO DE 2017 E A I,EI N" 748, DE 30 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO, DIRETAMENTE OU MEDIANTE DELEGAÇÃO, A REALIZAR OU AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Institui o JANEIRO BRANCO, mês dedicado a saúde mental, no Município de Paramoti e dá outras providências.

EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO F DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÀSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFSSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPíO DE PARAMOTI/CE E E DÁ OUTRAS PROVIDENCÊNCIAS

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19.

EMENTA: CONCEDE AUMENTO SALARIAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES (EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“MAJORA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“MAJORA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI 710/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES .3.90.14.00 E 4.4.90.52.00 NA MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS, 3.1.90.04.00 E 3.1.90.13.00 NA MANUTENÇÃO DO CRAS/PBF, 3.1.90.13.00 NA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, 3.1.90.04.00 E 3.1.90.13.00 NA MANUTENÇÃO DO CRIANÇA FELIZ, 4.4.90.51.00 E 4.4.90.52.00 NA GESTÃO DOS SERVÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E 3.3.90.14.00 NO GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE.

“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008”.

“MAJORA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E SEU FUNCINAMENTO, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, BEM DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS