TRATA DE DECLARAÇAO DE AFETAÇAO DE NOVEL PUBLICO PELO MUNICIPIO DE PARAMOTI/CE, DESIGNADO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE RESIDUOS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE DEVERIAM OCORRER NO MÊS DE JULHO/2023, EXCEPCIONALMENTE, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 17 A 28 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUÇÃO DE EMERGENCIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARAMOTI, AFETADO POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUSPENDE AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA REDE PUBLICA DE ENSINO NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 29 DE MARÇO ATÉ 5 DE ABRIL, DO CORRENTE ANO, NO MUNICIPIO DE PARAMOTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI ESTADO DO CEARÁ.
DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO 06 DE ABRIL DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 20, 21 e 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2023 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Paramoti será de 45% (quarenta e cinco por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para: I - amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou 11 - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. Art. 3 0. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, a Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti: DECRETA: Art. 1°- Fica criado o Centro de Educação Infantil Minam Feijó, localizado no Bairro Vicente Farias, no Município de Paramoti/CE, e será diretamente vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Educação. Art. 2° - O Centro de Educação Infantil Minam Feijó promoverá o curso de educação infantil, que será ofertado nas modalidades de: I - Creche, para crianças de até três anos de idade; II - Pré-escola, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. Art. 3° - A supervisão e o acompanhamento técnico-administrativo e pedagógico do Centro de Educação Infantil Minam Feijó caberá à Secretaria Municipal de Educação. Art. 4° - O Centro de Educação Infantil Minam Feijó será instalado em prédio público municipal, situado no Bairro Vicente Farias, no Município de Paramoti/CE, construído para promover a educação infantil. Art. 5' - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta das Dotações Orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria de Educação para o presente exercício e consignadas nos orçamentos dos exercícios subsequentes, suplementadas se necessário. Art. 6° - Este Decreto entra em vigor imediatamente após a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL Co EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispoe sobre o lancamento do I.P.T.0 (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercicio de 2022 e di outras Providencias
DECRETO N° 092/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARAMOTI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSE AIRTON DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA/MDR 260/2022, REVOGANDO 0 DECRETO N° 084/2022.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 E O FERIADO MUNICIPAL DE 26 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE PARAMOTI-CE
Decreta luto oficial no Município de Paramoti em virtude do falecimento do Ex-Vereador JOÃO FERREIRA SANTOS e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA/MDR 260/2022
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PROFESSOR FRANCISCO NATANAEL PEREIRA SOUSA
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ
