LEI MUNICIPAL Nº 873/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº872/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO DE GUILHERME FARIAS BRAZ ao Cargo: Secretario(a) de Desenvolvimento Social, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Social

Nomeação, Agente: Gabriel Ferreira Sousa, Cargo: Assessor(a) de Apoio Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças

Exoneração, Agente: Kayo Henrique Moreira Paulino, Cargo: Secretario(a) de Desenvolvimento Social, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Social

PORTARIA GAB Nº 177/2023. CONCEDE AO SERVIDOR EDAILSON ROBSON SILVEIRA GOMES, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, inciso VI e o art. 101, caput, ambos da Lei Complementar n° 001 de 04 de junho de 1997 (Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Paramoti). RESOLVE: Art. 1º - Concede ao servidor EDAILSON ROBSON SILVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, com matricula de N° 002666-2, lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Financas, licença para tratar de interesse particular, com inicio em 01/03/2023 e término em 31/12/2024, sem direito à percepção de seus vencimentos e demais vantagens. Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior poderá ser interrompida, a qualquer tempo a pedido do servidor ou interesse de serviço. § 1º - O servidor beneficiado pela licença no Art.1° da presente portaria, não comparecendo após 30 dias do término do período citado, está ciente dos efeitos do abandono de cargo nos termos do Art.140 da Lei n° 001, de 04 de junho de 1997. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2023. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, em 29 de agosto de 2023. ________________________________________________ ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ Prefeita Municipal Municipal

DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE.

LEI MUNICIPAL Nº871/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Social

DECRETO NO 016/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 12 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Diaria, Agente: Sheileniza Ferreira Gomes, Cargo: Coordenador(a) de Projetos e Programas (eja, Pse, Pdde-interativo), Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude

Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Social

Nomeação, Agente: Jose Aurino Madeiro Silva, Cargo: Secretário(a) de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude

Art. 1° - Fica decretado porno facultativo o expediente do dia 25 julho de 2023 (terca-feira), dia anterior ao feriado municipal de 26 de julho (quarta-feira), data consagrada a Nossa Senhora Sant'Ana - Padroeira do Municipio de Paramoti.

Exoneração, Agente: Telliane Ferreira Paz, Cargo: Assessor(a) de Governo, Secretaria: Secretaria de Governo

Nomeação, Agente: Telliane Ferreira Paz, Cargo: Coordenador(a) Vigilancia em Saude, Secretaria: Secretaria de Saúde

Dispõe sobre a opção de percepção entre a remunerarão do carao efetivo e o subsídio do cargo de Secretário quando ocupado por servidor efetivo do Município de Paramoti e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a destinar 100% (cem por cento) do valor arrecadado com o leilão realizado em 27/04/2023, para recuperação de estradas vicinais (50%) do Município e a realização dos festejos do Município de Paramoti (50%), e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicionai especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias.

Exoneração, Agente: Natalia Caroline Germano Rocha, Cargo: Coordenador(a) Vigilancia em Saude, Secretaria: Secretaria de Saúde

Autorizar, Agente: Fernando Jefferson Ribeiro Nascimento, Cargo: Secretário de Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde

Denomina RUA Antonio Ramos Rocha no Bairro Jose de Arruda e adota outras providencias.

DISPOE SOBRE A DENOMINAcAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO, QUE PASSA SE CHAMAR "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQA0 PROFESSORA - JUCICLEIDE DANTAS DE AGUIAR" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO 0 EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM COMEMORAcA0 AO DIA DE CORPUS CHRISTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nomeação, Agente: Francisca Gomes Madeiro, Cargo: Gerente de Unidade Basica de Saude, Secretaria: Secretaria de Saúde

Designação, Agente: Francisca Gomes Madeiro, Cargo: Gerente de Unidade Basica de Saude, Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: Otacilio de Sousa Feitosa, Cargo: Coordenador(a) de Esporte, Cultura e Juventude , Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude