FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 823/2021 (LEI AUTORIZATIVA).

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, COM SUPEDÂNEO NO § 1', DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remoção, Agente: Germana Ferreira Melo, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde

PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI

Exoneração, Agente: Delano de Menezes Barrozo, Cargo: Controlador(a) Geral, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

Nomeação, Agente: Argeane Maria Duarte Mesquita, Cargo: Secretario de Desenvolvimento Social, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

Nomeação, Agente: Francisco Theogenes Bezerra Silvino, Cargo: Controlador(a) Geral, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

Exoneração, Agente: Francisco Daniel Santiago Rodrigues, Cargo: Secretario de Desenvolvimento Social, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

Nomeação, Agente: Argeane Maria Duarte Mesquita, Cargo: Secretario de Desenvolvimento Social, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

Nomeação, Agente: Francisco Theogenes Bezerra Silvino, Cargo: Controlador(a) Geral, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

NOMEAÇÃO, AGENTE: ANTONIO GILACILDO ALVES SILVA, CARGO: CONSELHEIRO(A) TUTELAR, SECRETARIA: PREFEITURA DE PARAMOTI

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Delano de Menezes Barrozo, Cargo: Controlador(a) Geral, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

Exoneração, Agente: Francisco Daniel Santiago Rodrigues, Cargo: Secretario de Desenvolvimento Social, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concessão, Agente: Claudiana Santos Lessa, Cargo: Professor(a) de Educação Infantil, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICíPIO DE PARAMOTI — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 734, DE 16 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Prefeitura de Paramoti

Nomeação, Agente: Valdeci José Leite Ferreira, Cargo: Assessor de Relações Politicas e Institucionais, Secretaria: Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças

Nomeação, Agente: Francisco Douglas Ferreira, Cargo: Gerente Geral de Transportes, Secretaria: Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças