DECRETA: Art. 1º- Convocar a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2018, das 08:00 hs às 17:00hs, na cidade de Paramoti. Com o fim de Mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para Garantir Implementação da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes, para que se alcance a Proteção Integral. Art.2º- A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: Proteção Integral: Diversidade e Enfrentamento às Diversidades. Art.3º- A coordenação geral da VII Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- CMDCA. Art.4º- A Comissão organizadora da Conferência caberá: I- Orientar e acompanhar a realização e resultados da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. II- Preparar e acompanhar a operacionalização da VII Conferência Municipal; III- Dar Suporte técnico- operacional durante o evento; IV- Organizar e coordenar a VII Conferência Municipal; V- Mobilizar o público alvo para participar das conferências. Rua Santa Ana, 64, Centro - Paramoti Ceará CEP: 62 736 000 Fone/Fax? 85 3320 1289 CNPJ: 07. 711. 963 / 0001-42 CGC: 06. 920. 204-4 Art.5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração e Planejamento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAMOTI A CONCEDER PERMISSÃO DE USO ONEROSO, PELO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) ANOS, PONTOS COMERCIAIS INTERNOS E EXTERNOS DO MERCADO PÚBLICO DE PARAMOTI, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Constituir e Nomear a Comissão Organizadora da Seleção para a realização do processo destinado a selecionar candidatos para o suprimento de vagas de Assistente de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização PMALFA e adota outras providencias
Nomeação, Agente: Antônia Silvaelena Moura Costa, Cargo: Auxiliar de Coordenador de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude
